Desconto no ISS

Comerciante que instalar bebedouro para pet terá benefício em Magé

Medida também valerá para instalação de potes de comidas

Medida visa conscientizar sobre as condições dos animais
Medida visa conscientizar sobre as condições dos animais |  Foto: Divulgação/Prefeitura de Magé

A Prefeitura de Magé sancionou a Lei ''Comerciante amigo dos animais'', através da qual a Secretaria Municipal de Agricultura Sustentável e Defesa dos Animais vai oferecer desconto no ISS para os donos de comércios da cidade que disponibilizarem bebedouros e potes de comida gratuitos para os animais de rua, fixados nas frentes dos estabelecimentos

De acordo com programa instituído pela Lei 2660, o valor a ser concedido de desconto não poderá, no entanto, ultrapassar a totalidade do imposto previsto para o mês.

“A lei tem como objetivo a conscientização dos comerciantes com as condições os animais de rua, que vemos sem ter o que comer e morrendo de fome. E é um trabalho paralelo com outras ações da gestão, como a castração e a feira de adoção. E para quem se interessou, a Lei ainda será regulamentada e vamos divulgar informações sobre inscrições e funcionamento do projeto”, explicou o secretário municipal de Agricultura, Arthur Cozzolino. 

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